Você está passando por isso?
Situações comuns em casos de TOI
Se você se identifica com um ou mais dos itens abaixo, o seu caso pode ser analisado juridicamente.
Cobrança retroativa alta
A concessionária apurou um consumo que você nunca registrou e lançou o valor de meses ou anos anteriores em uma única fatura.
Ameaça ou corte de energia
O fornecimento foi suspenso, ou há aviso de suspensão, por conta de um débito que você ainda está contestando.
Nome negativado
O débito do TOI foi inscrito em cadastro de inadimplentes e passou a afetar crédito, financiamento e compras.
TOI sem defesa prévia
A inspeção e o laudo foram feitos de forma unilateral, sem a sua participação e sem oportunidade de contraditório.
Medidor retirado
O equipamento foi levado para perícia sem que você acompanhasse o exame ou recebesse cópia do resultado.
Acordo sob pressão
Foi oferecido parcelamento do valor do TOI como única saída para manter ou restabelecer a energia.
Como o escritório ajuda
Caminhos possíveis de atuação
Contestação administrativa
Análise do TOI, do laudo e do histórico de consumo para apresentar impugnação junto à concessionária e aos órgãos competentes.
Medida judicial urgente
Pedido para suspender o corte, restabelecer o fornecimento ou retirar a negativação enquanto a cobrança é discutida.
Discussão da cobrança
Questionamento do cálculo, do período apurado e da forma como a irregularidade foi apurada pela concessionária.
Indenização, quando cabível
Avaliação de danos morais e materiais decorrentes de corte indevido, negativação ou constrangimento no atendimento.
Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias apresentadas. Não há garantia de resultado; a estratégia é definida após a análise do seu TOI.
Atendimento
Como funciona
Envie seu caso pelo WhatsApp
Conte o que aconteceu e envie fotos do TOI e da fatura recebida.
O advogado analisa os documentos
Verificação do procedimento da inspeção, do cálculo retroativo e dos prazos aplicáveis.
Você recebe a orientação dos próximos passos
Explicação clara dos caminhos possíveis e do que pode ser feito no seu caso.
Por que este escritório
Atuação focada no consumidor
O objetivo é que você entenda a sua situação, conheça as alternativas disponíveis e decida, com segurança, o melhor caminho para o seu caso.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o TOI
A concessionária pode cortar minha energia enquanto eu contesto o TOI?+
Depende da situação e da forma como o débito foi apurado. Quando o corte é usado como forma de pressão para cobrar valores retroativos ainda em discussão, é possível pedir judicialmente a suspensão ou o restabelecimento do fornecimento. A análise dos seus documentos indica se esse pedido é cabível.
Recebi o TOI mas não fiz nada de errado. E agora?+
O TOI é um documento produzido pela própria concessionária. Ele pode ser questionado quanto à forma da inspeção, à ausência de contraditório e ao critério usado para calcular o consumo não faturado. Guarde todos os documentos, não assine confissão de dívida sem orientação e envie o material para análise.
Tenho prazo para contestar?+
Sim, há prazos administrativos e processuais que variam conforme o caso e o andamento da cobrança. Quanto antes o TOI for analisado, maior a chance de agir antes do corte, do vencimento da fatura de recuperação e da negativação.
Preciso pagar o valor cobrado para depois discutir?+
Não necessariamente. O pagamento ou o parcelamento pode ser interpretado como reconhecimento do débito. Antes de aceitar acordo, é recomendável que o cálculo e o procedimento da inspeção sejam avaliados.
Quais documentos preciso enviar?+
O TOI recebido, a fatura de recuperação de consumo, as faturas dos meses anteriores, qualquer protocolo de atendimento com a concessionária e, se houver, o aviso de corte ou a notificação de negativação.
Cada dia conta para contestar um TOI
Prazos administrativos, vencimento da fatura de recuperação e risco de corte caminham juntos. Envie seu TOI para análise.
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